Termos & Condições de Uso

Período de validade dos Termos & Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso entraram em vigor em 01/05/2021 e continuarão a ser aplicados até serem revogados por VoucherPay.

Descrição do serviço

O serviço inclui fornecimento de informações, gerenciamento de conteúdo e Web Shop. Estes Termos & Condições de Uso definem os termos e condições relativos ao uso deste Website e seus serviços pelos Usuários Finais.

Todo e qualquer novo serviço que possa ser oferecido através deste site também estará sujeito a estes Termos & Condições de Uso.

Disposições gerais para uso do Website

Você pode usar o Website para seus propósitos, imprimir e fazer download de material, desde que não modifique nenhum conteúdo e não o republique online ou off-line sem nossa permissão.
Os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual em todos os materiais deste Website são de propriedade da Brapago Payments do Brasil Ltda. ou de seus licenciadores e não devem ser reproduzidos sem nosso consentimento prévio.
O Website VoucherPay aceita cartões de crédito emitidos por bancos brasileiros e aceita pagamentos PIX. A transferência de dados é securitizada pelo protocolo SSL (Secure Socket Layer) com criptografia instantânea de 256 bits de dados. O certificado SSL é emitido por GoDaddy.
VoucherPay solicita por cada compra/venda de voucher uma autorização junto às emissoras de cartões emitidos por bancos brasileiros e/ou via PIX.

Envio / Entrega

Todos os vouchers são digitais e serão exibidos na tela após a compra e o envio de um e-mail separado com o código do voucher e os detalhes da compra. Não serão aceitos pedidos de reembolsos ou devoluções.

Tempo de funcionamento do Website

Tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que este Website esteja disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano. No entanto, interrupções temporárias do serviço podem ocorrer devido a trabalhos de manutenção necessários, problemas como falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões além de nosso controle, força maior ou distúrbios de terceiros. Portanto, Brapago Payments do Brasil Ltda. não será responsável por qualquer perda de dados que possa ocorrer durante a transmissão de dados online.
O Usuário concorda expressamente em usar essas páginas da web sob sua própria responsabilidade. Qualquer garantia fornecida nessas páginas da Web deve se referir exclusivamente aos produtos ou serviços oferecidos por VoucherPay.
VoucherPay reserva-se o direito de, sem aviso prévio, modificar, alterar, introduzir melhorias ou desativar a página da web VoucherPay a qualquer momento, incluindo, sem limitação, o conteúdo, o período de disponibilidade, o equipamento necessário para acessar ou usar as páginas, os métodos e a velocidade de transmissão de dados ou quaisquer outras características deles.

Alterar os Termos e Condições de Uso

VoucherPay reserva-se o direito de revisar os Termos e Condições de Uso a qualquer momento, bem como desabilitar o acesso às páginas da web sem aviso prévio.
VoucherPay reserva-se o direito de, a qualquer momento, revisar, cancelar ou modificar qualquer dos Termos & Condições de Uso e / ou uma declaração de confidencialidade dos dados.
Qualquer modificação ou rescisão destas condições entrarão em vigor no momento do anúncio no Website. Qualquer tipo de uso deste Website pelo Usuário Final após esse aviso será entendido como aceitação dessas mudanças.

Responsabilidades e obrigações do Usuário

O Usuário é proibido de realizar atividades que tenham por objetivo tornar o Website defeituoso, inútil, sobrecarregado ou dificultar, complicar ou atrasar seu uso ou operação. O Usuário também está proibido de usar o Website para fins fraudulentos ou de se envolver em qualquer conduta que possa prejudicar ou afetar negativamente a imagem, interesses ou direitos de VoucherPay.com.br ou de terceiros e será responsável pelos danos causados.
Com exceção das informações de identificação pessoal, cujo uso está coberto pela nossa Política de Privacidade, qualquer material que o Usuário enviar ou publicar neste Website será considerado como não-proprietário e não-confidencial, podendo ser copiado, divulgado, distribuído, incorporado ou de outra maneira, usado para todos e quaisquer propósitos.

Conduta do Usuário Final

O Usuário não deve publicar ou enviar nenhum material para o qual não obteve todos os consentimentos necessários; que seja discriminatório, obsceno, pornográfico, difamatório, suscetível de incitar o ódio racial, em violação da confidencialidade ou da privacidade, que possa provocar aborrecimentos ou inconvenientes para outros, que encoraje ou constitua uma conduta considerada infração penal, dando origem a um processo de responsabilidade civil ou de outra forma é contrário à lei no Brasil; que seja prejudicial na natureza, incluindo, e sem limitação, vírus de computador, cavalos de Tróia, dados corrompidos ou outros softwares ou dados potencialmente prejudiciais.
Brapago cooperará plenamente com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou da ordem judicial, exigindo que se divulgue a identidade ou outros detalhes de qualquer pessoa que publique neste Website material em violação a este parágrafo.

Indenização

O Usuário Final indenizará e manterá VoucherPay e a empresa Brapago Payments do Brasil Ltda., suas subsidiárias, pessoas responsáveis, funcionários e agentes inofensivos em relação a todos os danos e reclamações de compensação de custos, incluindo o custo da representação legal que pode resultar do mau uso deste Website.

Declaração de garantia e isenção de responsabilidade

Nem Brapago Payments do Brasil LTDA e nem qualquer outra parte, envolvida ou não na produção, manutenção ou entrega deste Website, será responsável por qualquer tipo de perda ou dano originários de utilização indevida pelo Usuário ou um terceiro. Estes últimos arcarão com custos de manutenção ou reparação e, sem limitação, qualquer outra perda direta, indireta ou consequente, e em caso de infração ou contrato ou de outra forma em conexão com este Website.
Brapago Payments do Brasil LTDA pretende usar os nomes, logotipos, símbolos, marcas registradas e outros conteúdos protegidos que aparecem no Website VoucherPay.com.br exclusivamente em categorias para as quais é autorizada com base em registro de marca, licença ou de outra forma. Para evitar dúvidas, Brapago Payments do Brasil LTDA garante que a empresa não deve usar os nomes, logotipos, símbolos, marcas registradas ou qualquer outro conteúdo protegido em áreas para as quais não está autorizado, assim como a empresa não deve entregar ou oferecer produtos e / ou serviços que contenham tal conteúdo protegido em tais áreas. O uso do conteúdo protegido no Website VoucherPay.com.br é uma violação das disposições destes Termos & Condições de Uso.

Comunicações e marketing

Para se inscrever na newsletter VoucherPay contendo informações sobre novos produtos, serviços, recursos e eventos e para receber ofertas especiais via e-mail, o Usuário Final deve marcar a casa destinada à solicitação de boletim ao final de seu pedido ou preencher o formulário de solicitação de boletim informativo deste Website. Todas as comunicações por telefone ou e-mail só serão feitas pela equipe VoucherPay, que não venderá ou repassará os dados a terceiros para fins de marketing. O Usuário Final pode cancelar estas comunicações a qualquer momento através do link “Cancelar assinatura” no Website ou por e-mail.

Segurança

A equipe VoucherPay toma todo o cuidado necessário para manter as salvaguardas apropriadas e garantir a segurança, integridade e privacidade das informações que o Usuário fornece, utilizando uma criptografia SSL (Secure Socket Layer). O Usuário Final deve saber que, se voluntariamente divulgar informações pessoais on-line em ambientes não protegidos - por exemplo, em um quadro de mensagens, lista de compras ou em áreas de bate-papo - estas podem ser coletadas e usadas por terceiros fora do controle da equipe VoucherPay.

Propriedade Intelectual e uso das informações

Esta página contém material protegido por direito autoral, marca registrada ou design e outras informações são protegidas por outros direitos de pessoas físicas ou jurídicas, incluindo, sem limitação, textos, software, fotografias, materiais de vídeo, gráficos, música, som, bem como todo o conteúdo das páginas da Web, de acordo com as normas vigentes no Brasil.
VoucherPay tem o direito exclusivo de usar todo o material (textos, fotografias, imagens, desenhos, material de áudio e vídeo e outros), símbolos de produtos e serviços protegidos (marcas registradas), logotipos e outros conteúdos contidos nas páginas da Web ou os mesmos são usados com base em um consentimento prévio explícito dos proprietários dos direitos autorais, marcas comerciais e / ou de design relevantes. VoucherPay é marca registrada de Brapago Payments do Brasil Ltda. e todos os direitos referentes a VoucherPay são expressamente reservados.
A cópia, distribuição, transmissão, publicação, reprodução, alteração, revisão, transferência, linking, deep linking, criação de derivados ou alteração das páginas deste Website são estritamente proibidos, salvo se expressamente permitidas com o consentimento expresso e por escrito de VoucherPay. A violação destes Termos & Condições de Uso pode levar a instigação de processos civis, comerciais e / ou criminais e / ou menores contra a parte violadora.
Os Usuários Finais podem baixar, imprimir e salvar material protegido por direitos autorais para seus próprios fins. O uso e a impressão de conteúdo de página Web VoucherPay são permitidos se destinados exclusivamente a fins informativos, pessoais e não comerciais.

Aviso Legal e Competência jurisdicional

Brapago Payments do Brasil LTDA toma todas as medidas necessárias para garantir que as informações deste Website estejam corretas, mas sem garantir a veracidade, precisão ou legalidade do conteúdo. O Website poderá ser desligado a qualquer momento para excluir, modificar, incluir, atualizar qualquer material e sem aviso prévio.
Este Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira e portanto, não são concedidas declarações ou garantias quanto à conformidade do conteúdo do Website ou dos serviços oferecidos através dele com as leis de qualquer outro país ou jurisdição. Qualquer disputa resultante do presente Aviso Legal está sujeita à jurisdição exclusiva do Brasil.

Resolução de Disputas

Todos os assuntos que não estão regulados por estes Termos & Condições de Uso estarão sujeitos à Lei das Obrigações Civis. As partes devem tentar resolver todas as disputas decorrentes destes Termos & Condições de Uso de forma amigável. Todas as disputas ou reclamações que possam surgir da utilização incorreta, em conexão com estes Termos & Condições de Uso ou a execução do mesmo, serão resolvidas perante o tribunal competente do Brasil de acordo com a legislação substantiva do Brasil.